Decreto nº 33.672/2020
CONCEDE AOS SERVIDORES QUE INDICA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, NA FORMA DO § 6º, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 33.672, DE 14 DE JULHO DE 2020.
CONCEDE AOS SERVIDORES QUE INDICA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, NA FORMA DO
§ 6º, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 209 , de 20 de dezembro de 2019, que versa sobre o aperfeiçoamento da política de pessoal no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a previsão do
§ 6º, do art. 2º, da referida Lei, que cria a Gratificação Especial de Apoio Institucional na esfera administrativa da Procuradoria-Geral, prevendo a sua concessão a servidores comissionados envolvidos no desempenho de atividades especiais de apoio e assessoramento às funções administrativas e institucionais de representação judicial e consultoria jurídica do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação Especial de Apoio Institucional, na forma e valores previstos, respectivamente, no
§6, do art. 2º, e Anexo II, da Lei Complementar nº 209 , de 20 de dezembro de 2019, aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado abaixo indicados:
Nº NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
1 Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro 300296-1-5 Data de circulação no DOE
2 Alessandra Negreiros de Queiroz Carvalho 300292-1-6 Data de circulação no DOE
3 Ana Paula Pereira Lima 300295-3-4 Data de circulação no DOE
4 Cleane de Lima Aquino 300294-6-1 Data de circulação no DOE
5 Cristiane Arouche Cambraia 300295-0-X Data de circulação no DOE
6 Diego Gomes Girio 300293-7-2 Data de circulação no DOE
7 Dirlian Pinto Gonçalves 300292-7-5 Data de circulação no DOE
8 Edson de Lima Silva 300293-3-X Data de circulação no DOE
9 Emília Aguiar Fonseca da Mota 300295-2-6 Data de circulação no DOE
10 Fabiana Cavalcante Alves de Brito 300294-5-3 Data de circulação no DOE
11 Fábio Araújo de Lima 300292-2-4 Data de circulação no DOE
12 Fernanda Cláudia Silva de Paula 300294-4-5 Data de circulação no DOE
13 Francisco Wilton de Sena 300292-9-1 Data de circulação no DOE
14 Helvécio Waldner Melo Soares 300291-9-4 Data de circulação no DOE
15 Ivanildo Pereira da Silva 300295-7-7 Data de circulação no DOE
16 Jéssica Tamires Machado de Oliveira Souza 300292-3-2 Data de circulação no DOE
17 João Paulo Chagas Parente 300294-3-7 Data de circulação no DOE
18 Jonas Pimentel de Oliveira 300295-8-5 Data de circulação no DOE
19 José Airton Cunha Bernardo Neto 300293-1-3 Data de circulação no DOE
20 Júlia Mendes Batista Cavalcanti de Alencar 300295-1-8 Data de circulação no DOE
21 Juliana Basílio Rodrigues 300294-2-9 Data de circulação no DOE
22 Larissa Caroline de Araújo Sampaio 300295-9-3 Data de circulação no DOE
23 Lívia Linhares Arraes 300292-4-0 Data de circulação no DOE
24 Márcia Adália Peixoto Da Silva 300292-5-9 Data de circulação no DOE
25 Marcos Paulo Mendonça de Alencar 300294-7-X Data de circulação no DOE
26 Maria Beatriz de Albuquerque D`Antona Rockenbach 300296-0-7 Data de circulação no DOE
27 Maria Francinilda Carvalho Brilhante 300294-1-0 Data de circulação no DOE
28 Maria Neide Bezerra Evangelista 300293-0-5 Data de circulação no DOE
29 Monique Lannes Lima Albuquerque 300291-7-8 Data de circulação no DOE
30 Natália de Castro Bezerra Bedê 300291-8-6 Data de circulação no DOE
31 Renato Monteiro Lima 300293-5-6 Data de circulação no DOE
32 Ruhana Maria Araújo Rolim 300292-6-7 Data de circulação no DOE
33 Samara Lima Sanches 300293-6-4 Data de circulação no DOE
34 Sônia Maria Roberto Gonçalves 300294-0-2 Data de circulação no DOE
35 Soraya Regia Pereira Soares 300293-2-1 Data de circulação no DOE
36 Suelen Sousa Bandeira de Melo 300291-6-X Data de circulação no DOE
37 Susana Lima Pires Pereira 300295-6-9 Data de circulação no DOE
38 Thalyne Vieira Machado de Pontes 300293-9-9 Data de circulação no DOE
39 Thiago de Moura Alencar 300291-5-1 Data de circulação no DOE
40 Valmir Fernandes Silva 300292-0-8 Data de circulação no DOE
41 Wilamy Nascimento de Sousa 300295-4-2 Data de circulação no DOE
42 Wládia Nogueira Lima Guilherme 300293-8-0 Data de circulação no DOE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36473/2025 de 11/03/2025
Decreto nº 36449/2025 de 20/02/2025
Decreto nº 34947/2022 de 12/09/2022
Decreto nº 34589/2022 de 17/03/2022
Decreto nº 34460/2021 de 13/12/2021
Decreto nº 34305/2021 de 18/10/2021
Decreto nº 34074/2021 de 19/05/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 209/2019 de 19/12/2019