Decreto nº 33.674/2020
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 33.674, DE 14 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no disposto no
Art.88, IV e VI, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Gratificação por Encargo de Gestão Operacional de Obras - GEOB concedida pela Lei Nº 17.158 , de 27 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 30/12/2019, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargos de Gestão Operacional de Obras - GEOB, na forma dos parágrafos
§ 1º e
§ 2º, do
Art. 1ª da Lei nº 17.158 , de 27 de dezembro de 2019, no prazo vinculado ao exercício do cargo de provimento em comissão e no seu valor atualizado, aos servidores abaixo indicados:
NOME ÓRGÃO SOLICITANTE MATRÍCULA A PARTIR DE
SOP - GEPRA
FRANCISCO CLAUDIO GOMES SAMPAIO SOP - GEFRA 300.012-3.0 02/01/2020
SOP - GEFOE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO SOP - FOR 300.018-9.3 02/01/2020
SOP - ARB
ANDRÉ BARROSO MONTENEGRO SOP - ITC 300.015-9.1 02/01/2020
JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO SOP - LNO 010.120-1.0 02/01/2020
JOÃO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR SOP - SQT 300.017-9.6 02/01/2020
PAULO ROBERTO MARQUES SOP - QXB 009.765-1.2 02/01/2020
ANTONIO MOISÉS CISNE SOP - SOB 006.932-1.9 02/01/2020
DIEGO DEMÉTRIO TORRES SOP - CRA 300.019-9.0 02/01/2020
WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE SOP - IGT 300.016-9.9 02/01/2020
LUIZ SALVIANO DE MATOS SOP - CRT 014.020-1.3 02/01/2020
JONH HERBERT FERREIRA SINDEAUX SOP - TAA 700242-1.7 02/01/2020
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, Aos 14 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35636/2023 de 16/08/2023
Decreto nº 34263/2021 de 27/09/2021
Decreto nº 34049/2021 de 28/04/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 17158/2019 de 27/12/2019