Decreto nº 33.678/2020
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ITATIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 33.678, DE 17 DE JULHO DE 2020.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ITATIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDERANDO o art. 5º da Lei nº 16.710 de 27 de dezembro
de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de criar o estabelecimento de
ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com
o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação
Profissional, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE ITATIRA, a denominar, situada no Município de
Itatira - CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação - CREDE 07, sediada no Município de Canindé
-Ceará, com a denominação de: ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE ITATIRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.