Decreto nº 33.679/2020
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE GENERAL SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 33.679, DE 17 DE JULHO DE 2020.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE GENERAL SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e;
CONSIDERANDO o art. 5º da Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de criar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação Profissional, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE GENERAL SAMPAIO, a denominar, situada no
Município de General Sampaio-CE e constante na estrutura organizacional
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 07,
sediada no Município de Canindé - Ceará, com a denominação de: ESCOLA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE GENERAL SAMPAIO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.