Decreto nº 33.944/2021
ALTERA O DECRETO Nº 33.923, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 33.944, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA O DECRETO Nº 33.923 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 33.923 , de 05 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Este Decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2021." (N.R)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33923/2021 de //