Decreto nº 34.009/2021
P R O M O V E A D E S I G N A Ç Ã O D E AGENTE PÚBLICO PARA SUBSTITUIR I N T E R I N A M E N T E D I R I G E N T E MÁXIMO NA GESTÃO DE ÓRGÃO PÚBLICOS ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.009, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
P R O M O V E A D E S I G N A Ç Ã O D E AGENTE PÚBLICO PARA SUBSTITUIR I N T E R I N A M E N T E D I R I G E N T E MÁXIMO NA GESTÃO DE ÓRGÃO PÚBLICOS ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que a impossibilidade temporária do exercício do cargo pelo Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas, CONSIDERANDO a ausência circunstancial de substituto automático para assumir interinamente o referido encargo, nos termos do Regulamento da Seas; CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual; DECRETA:
Art. 1º Fica designado ALBERTO SÉRGIO HOLANDA BANHOS, Coordenador da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas, para substituir, interina e cumulativamente com o desempenho de suas funções, o Superintendente do referido órgão no correspondente expediente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de março de 2021.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.