Decreto nº 34.048/2021

DECRETO Nº 34.048, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, APROVA O REGULAMENTO E DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.603 , de 22 de maio de 2020; CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018, nº 17.007 , de 30 de setembro de 2019, nº 17.184 , de 23 de março de 2020 e nº 17.195 , de 27 de março de 2020; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura e aprovado o regulamento da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), na forma que integra o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os cargos de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) são os constantes do Anexo II deste Decreto, com denominações, símbolos e quantificações ali previstas.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Ronaldo Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho

SECRETÁRIO DA SAÚDE

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.