Decreto nº 34.204/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA NORONHA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANA NORONHA, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.204, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA NORONHA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANA NORONHA, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA NORONHA, localizada no Município de PARAMBU/CE, criada pelo Decreto nº 30.807 , de 23 de janeiro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 de janeiro de 2012, da abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 15, sediada no Município de Tauá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANA NORONHA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30807/2012 de //