Decreto nº 34.244/2021
REDENOMINA O LICEU DE BANABUIU JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO.
DECRETO Nº 34.244, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
REDENOMINA O LICEU DE BANABUIU JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO.
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o LICEU DE BANABUIU JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES, localizado no Município de BANABUIÚ/CE, criado pelo Decreto nº 26.166 , de 15 de março de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de março de 2001, da abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 12, sediada no Município de QUIXADÁ/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26166/2001 de //