Decreto nº 34.326/2021
REMOVE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMETO E GESTÃO (SEPLAG) PARA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA (NUTEC).
DECRETO Nº 34.326, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
REMOVE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMETO E GESTÃO (SEPLAG) PARA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA (NUTEC).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO os quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec); CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º Fica removido do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) 1 (um) cargo de símbolo DNS-2 para o quadro de cargos de provimento em comissão do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec).
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) passam a ser os constantes no Anexo I deste Decreto, com denominações, símbolos e quantificações ali previstas.
Art. 3º Os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) passam a ser os constantes no Anexo II deste Decreto, com denominações, símbolos e quantificações ali previstas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 34769/2022 de 26/05/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.