Decreto nº 34.816/2022
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 34.453, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
DECRETO Nº 34.816, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 34.453 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE GESTORA ESTADUAL (UGE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de incluir representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz) na equipe técnica que compõe a Unidade Gestora Estadual (UGE) com vistas a apoiar o Coordenador da Rede +Brasil na promoção da melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido ao art. 2º do Decreto nº 34.453 , de 09 de dezembro de 2021, o inciso VI, com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
VI - representante(s) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para apoio ao Coordenador da Rede +BrasiI na promoção da melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34453/2021 de 09/12/2021