Decreto nº 34.840/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE ATIVIDADE ASSISTENCIAL EM SAÚDE-GEAAS AOS SERVIDORES QUE INDICA, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.840, DE 05 DE JULHO DE 2022.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE ATIVIDADE ASSISTENCIAL EM SAÚDE-GEAAS AOS SERVIDORES QUE INDICA, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o
Art. 88, IV e VI, da Constituição do Estado do Ceará, e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 268 , de 30 de dezembro de 2021; DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Atividade Assistencial em Saúde - GEAAS de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 268 , de 30 de dezembro de 2021, aos servidores relacionados abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO
00345911 MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO ADMINISTRADOR
00230510 JOSE OLAVO PEIXOTO FILHO ADVOGADO
00207616 MARIA ALICE LIMA ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
00199710 MARCO AURÉLIO MONTENEGRO GONÇALVES PROCURADOR AUTÁRQUICO
1080891X FRANCISCO DJAIR RIBEIRO PROCURADOR AUTÁRQUICO
11187013 CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA PROCURADOR AUTÁRQUICO
11948715 GERARDO COELHO FILHO PROCURADOR AUTÁRQUICO
00124915 BEATRIZ BASTOS WILSON DAS CHAGAS ADVOGADO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL - ADO
MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO
00111015 SAFIRA MENDES DE MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00213918 FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00216712 BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00242810 CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00267511 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00320315 FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00325813 MARILENE MARIA SILVA DA COSTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00329215 MARIA DALVA DE SOUZA ZEDNIK AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00343110 FRANCISCO ALVES FERREIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0034351X FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00372617 ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00377619 MARIA LUISA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
16995711 MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO MOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00360015 ALBERTINA COSTA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00361712 FRANCISCA LINDONIA CARVALHO JATAÍ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363014 IRANA DE FATIMA MESQUITA BARROSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363316 JOAQUIM DEMONTIER CARVALHO JATAÍ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363715 LAUDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00364819 MARIA ANGELOURDES PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00368415 REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00382418 FRANCISCO XAVIER DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11678211 HERBENIA PEIXOTO VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11678319 IVANUZIA MARIA FEITOSA AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
0036441X MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00125415 JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00270318 JOÃO MOURA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00276715 JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00319716 FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0036231X FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00364215 MANUEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00096016 MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BEZERRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00124214 MARIA ELIENE MEDEIROS CAMPOS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013211X JOICE FURTADO DE MACEDO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013791X REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00144010 REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00225118 MARIA DO SOCORRO RUFINA AREAL ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00230812 FRANCISCO OTAVIO MOREIRA COSTA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00244619 MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00330019 KATIA COLARES FURTADO MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00379018 PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00054119 FRANCISCO MARCIO PONTE BENEVIDES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00147915 MARIA PEREIRA CAVALCANTE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00004111 JOSÉ AIRTON AMANCIO DE OLIVEIRA MOTORISTA
Art. 2º A Gratificação por Encargo de Atividade Assistencial em Saúde - GEAAS, será efetivada em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira a partir de 1º de janeiro de 2022 e a segunda a partir de 1º de maio de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.