Decreto nº 34.854/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ETELVINA GOMES BEZERRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ETELVINA GOMES BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.854, DE 06 DE JULHO DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ETELVINA GOMES BEZERRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ETELVINA GOMES BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ETELVINA GOMES BEZERRA, localizada no Município de PENTECOSTE/CE, criada pelo Decreto Nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, tendo o Ensino Médio sido implantado pelo Decreto Nº 25.998 , de 08 de setembro de 2000, publicado em DOE de 14 de setembro de 2000, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, sediada no Município de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ETELVINA GOMES BEZERRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ