Decreto nº 34.924/2022

DECRETO Nº 34.924, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE PARAJURU PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS, NO DISTRITO DE PARAJURU, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE PARAJURU, localizada no Distrito de Parajuru, no Município de BEBERIBE/CE, criada pelo Decreto nº 33.244 , de 28 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de agosto de 2019, denominada pela Lei nº 17.811 , de 08 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, de 10 de dezembro de 2021, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9, sediada no Município de Horizonte/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33244/2019 de //

Lei Ordinária nº 17811/2021 de 08/12/2021