Decreto nº 34.925/2022
REDENOMINA O LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.925, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
REDENOMINA O LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO, localizado no Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto nº 32.582 , de 18 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2018, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32582/2018 de //