Decreto nº 35.048/2022
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC).
DECRETO Nº 35.048, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , CONSI - DERANDO o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do Governo, e CONSIDERANDO o que dispõem os Decretos nº 34.332 , de 10 de novembro de 2021 e o nº 34.606 , de 28 de março de 2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados a Estrutura Organizacional e o Regulamento da Secretaria da Educação, na forma que integra o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35369/2023 de 31/03/2023
Decreto nº 35296/2023 de 31/01/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.