Decreto nº 35.063/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.063, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37 , de 26 de novembro de 2003, com suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 29.910 , de 29 de setembro de 2009, e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018; DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, na qualidade de Conselheiros Titular e Suplente, do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria da Cultura - Secult:
a) Luisa Cela de Arruda Coelho - Suplente, a partir de 31/03/2022;
II - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS:
a) Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Titular, a partir de 01/04/2022;
b) Francisco José Pontes Ibiapina - Suplente, a partir de 29/07/2022.
III - Secretaria da Saúde - Sesa:
a) Marco Antônio Gadelha Maia - Titular, a partir de 02/08/2022;
b) Luciene Alice da Silva - Suplente, a partir de 11/11/2022.
Art. 2º Ficam nomeados, na qualidade de Conselheiros Titular e Suplente, do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria da Cultura - Secult: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Suplente, a partir de 23/06/2022;
II - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS:
a) Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Titular, a partir de 18/04/2022;
b) Paulo Rogério Santos Guedes - Suplente, a partir de 25/08/2022.
III - Secretaria da Saúde - Sesa:
a) Carlos Hilton Albuquerque Soares - Titular, a partir de 04/08/2022;
b) Mônica Souza Lima - Suplente, a partir de 11/11/2022.
Art. 3º Os demais membros, Conselheiros Titulares e Suplentes, nomeados em Decretos anteriores, para compor o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, permanecem inalterados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de maio de 2022, revogadas as disposições especiais em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.