Decreto nº 36.389/2024
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 36.389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa dos órgãos estaduais, em razão de ausências e afastamentos temporários de titulares de cargos de direção ou gerência superior; DECRETA:
Art. 1º Fica designada, no período de 29 de julho a 05 de agosto de 2024, ANTÔNIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, lotada na Célula de Defesa e Promoção dos Povos Indígenas da Secretaria dos Povos Indígenas, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário Executivo dos Povos Indígenas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2024.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.