Decreto nº 36.400/2024
REDENOMINA A ESCOLA INDÍGENA TABAJARA PARA ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CACIQUE ZÉ CANUTO, NA ALDEIA OLHO D`ÁGUA DOS CANUTOS, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA INDÍGENA TABAJARA PARA ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CACIQUE ZÉ CANUTO, NA ALDEIA OLHO D`ÁGUA DOS CANUTOS, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado ;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as populações indígenas em suas demandas nas etapas da Educação Básica; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA INDÍGENA TABAJARA, localizada na Aldeia Olho D`água dos Canutos, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, criada pelo Decreto nº 25.970 , de 31 de julho de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de agosto de 2000, redenominada pelo Decreto nº 31.057 , de 22 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de novembro de 2012, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 13, sediada no Município de Monsenhor Tabosa/CE, que passa a denominar-se ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CACIQUE ZÉ CANUTO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25970/2000 de //