Decreto nº 36.647/2025

DECRETO Nº 36.647, DE 26 DE MAIO DE 2025.

ABRE AOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 19.260 DE 16 DE MAIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 52.996.000,00.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.