Decreto nº 36.654/2025

DECRETO Nº 36.654, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV, VI e XIV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º e 2º do Regulamento sobre Medalhas da Polícia Militar do Ceará, instituído pelo Decreto Estadual nº 13.116 , de 26 de janeiro de 1979, alterado pelo Decreto Estadual nº 31.745 , de 12 de junho de 2015;

CONSIDERANDO os termos da proposta do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará;

CONSIDERANDO a efetividade dos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Ceará pelos militares e autoridades indicados na referida proposta, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares e civis abaixo relacionados, por haverem prestado comprovadamente relevantes serviços à Polícia Militar do Estado do Ceará:

I - Militares da Polícia Militar do Ceará:

a) Coronel PM Hélio de Assis Alencar Filho;

b) Tenente-Coronel PM José Albercio Pereira da Silva;

c) Tenente-Coronel PM Adriano Vasconcelos Bastos;

d) Tenente-Coronel PM Alexandre Maciel Holanda;

e) Tenente-Coronel PM Francisco Elizeu Azevedo Damasceno;

f) Tenente-Coronel PM Adriano Costa Cavalcante;

g) Tenente-Coronel PM Victor Emanuel Lima Bezerra;

h) Tenente-Coronel PM Daniel Nogueira Lima;

i) Tenente-Coronel PM Marcus Túlio Moreira Prudêncio;

j) Tenente-Coronel PM Lucivando Rodrigues de Oliveira;

k) Tenente-Coronel PM Francisco dos Santos Barros;

l) Tenente-Coronel PM Paulo Henrique da Silva Mendes;

m) 1º Tenente PM João de Deus da Silva Neto;

n) 2º Sargento PM Francisco de Assis Lima de Sousa.

II - Militares das corporações coirmãs e das Forças Armadas:

a) Coronel RR PMAP Francisco Leonildo Costa Barreto;

b) Coronel PMPB Luís Tibério Pereira Leite;

c) Tenente-Coronel EB Hebert Cássio Guimarães Fonseca.

III - Civis:

a) Alceu Henrique Teixeira Viana;

b) Carolina Braga Dias;

c) Roberto Alzir Dias Chaves;

d) Fátima Rosa Maria Mendonça.

Art. 2º A entrega da condecoração será realizada durante a solenidade cívico-militar alusiva aos 190 (cento e noventa) anos de fundação da Polícia Militar do Ceará, a ocorrer no dia 22 de maio de 2025, às 17h, no Quartel do Comando Geral da PMCE, localizado na Avenida Aguanambi, nº 2.280, Bairro de Fátima.

Art. 3º A Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar do Ceará - Ascom, e a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - Codip, adotarão, no âmbito de suas competências, as providências necessárias à instrumentalização e à entrega da comenda aos agraciados, em conformidade com o Regulamento sobre Medalhas da Corporação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2025.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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