Decreto nº 36.671/2025
ALTERA O DECRETO Nº 35.409, DE 02 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA A QUE SE REFEREM OS §§ 3º E 4º DO ART. 5º, DA LEI Nº 18.338, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
DECRETO Nº 36.671, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
ALTERA O DECRETO Nº 35.409 , DE 02 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA A QUE SE REFEREM OS §§ 3º E 4º DO ART. 5º, DA LEI Nº 18.338 , DE 04 DE ABRIL DE 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual ,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º., §§ 3º e 4º, da Lei nº 18.338 , de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre a edição de decreto para fixar cronograma de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público realizado pela Funsaúde, conforme Editais nº 01, 02 e 03 de 2021;
CONSIDERANDO o cronograma disposto no Decreto nº 35.409 , de 02 de maio de 2023, alterado pelo Decreto nº 36.344 , de 16 de dezembro de 2024, e a necessidade de promover ajustes nos números de convocados de acordo com as demandas identificadas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 35.409 , de 02 de maio de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35409/2023 de 02/05/2023