Decreto nº 36.845/2025

DECRETO Nº 36.845, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

ABRE AO ÓRGÃO FUNDES DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 19.437 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 12.505.000,00.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.