Decreto nº 36.914/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.914, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37 , de 26 de novembro de 2003, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 29.910 , de 29 de setembro de 2009; e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018; DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados(as), na qualidade de Conselheiros(as) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará - CONSEA:
a) José Carlos Veneranda da Silva - Titular, a partir de 29 de setembro de 2025.
b) Cláudia Machado Coelho Souza de Vasconcelos - Suplente, a partir de 29 de setembro de 2025.
Art. 2º Ficam nomeados(as), na qualidade de Conselheiro(a) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará - CONSEA:
a) Roberto Sérgio Barbosa dos Santos - Titular, a partir de 30 de setembro de 2025.
b) Rafael Tomyama - Suplente, a partir de 30 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de setembro de 2025, revogados as disposições especiais em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ