Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 36.940/2025

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

DECRETO Nº 36.940, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica designado, a partir de 13 de novembro de 2025, Carlos Gustavo de Sousa Montenegro, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário do Turismo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 36943/2025 de 18/11/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.