Decreto nº 37.005/2025
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FENELON RODRIGUES PINHEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FENELON RODRIGUES PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FENELON RODRIGUES PINHEIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FENELON RODRIGUES PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FENELON RODRIGUES PINHEIRO, código Censo Escolar/Inep 23122714, localizada no Município de Solonópole/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 25.462 , de 24 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado, de 25 de maio de 1999, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 14, sediada no Município de Senador Pompeu/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FENELON RODRIGUES PINHEIRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO