Decreto nº 37.087/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA FERNANDA MARIA GOMES DE AMORIM PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA FERNANDA MARIA GOMES DE AMORIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA FERNANDA MARIA GOMES DE AMORIM PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA FERNANDA MARIA GOMES DE AMORIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao ensino médio integrado à educação profissional; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA FERNANDA MARIA GOMES DE AMORIM, código Censo escolar/ Inep nº 23283637, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 36.514 , de 15 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de abril de 2025, denominada pela Lei nº 19.218 , de 04 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 07 de abril de 2025, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza-SEFOR 2, que passa a ser denominada ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA FERNANDA MARIA GOMES DE AMORIM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO