Decreto nº 37.221/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA MARIA GONÇALVES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.221, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA MARIA GONÇALVES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado ; e
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA MARIA GONÇALVES, código Censo escolar/ Inep nº 23069457, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 14.285 , de 21 de janeiro de 1981, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de janeiro de 1981, redenominada pelo Decreto nº 18.162 , de 07 de outubro de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado, de 08 de outubro de 1986, tendo o Ensino Médio sido implantado a partir do Decreto nº 35.907 , de 13 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de março de 2024, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 2, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA GONÇALVES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO