Decreto nº 37.268/2026
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DECRETO Nº 37.268, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria da Proteção Animal; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 1º de abril de 2026, Marcel Sales Girão, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Infraestrutura e Equipamentos da Secretaria da Proteção Animal, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Proteção Animal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ