Decreto nº 37.269/2026
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
DECRETO Nº 37.269, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria da Educação; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 02 de abril de 2026, Maria Jucineide da Costa Fernandes, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretária da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ