Decreto nº 37.314/2026

DECRETO Nº 37.314, DE 04 DE MAIO DE 2026.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, NO DISTRITO DE TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO o

Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao ensino médio integrado à educação profissional, DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, código Censo escolar/ Inep nº 23277882, localizada no Distrito de Triângulo, Município de Chorozinho/CE, criada pelo Decreto nº 34.779 , de 31 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 01 de junho de 2022, denominada pela Lei nº 17.040 , de 10 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, em 14 de outubro de 2019, redenominada pelo Decreto 35.404 , de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, de 28 de abril de 2023, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9, que passa a ser denominada ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO