Decreto nº 37.377/2026
DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.377, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no
Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o teor do NUP 13001.018644/2026-33;
CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado da função de Membro de Equipe de Apoio: NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE
MARJORIE DIONISIO XAVIER CASTELLON 300047-0-1 16/05/2026
Art. 2º Fica designado para o exercício da função de Membro de Equipe de Apoio, conforme art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, no seu valor atualizado: NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE
JULIANA HOLANDA FARIAS DE ARARIPE 300061-5-1 Data de circulação no DOE
Art. 3º O
Art. 1º do Decreto nº 37.338, passa a vigorar com a seguinte redação da nova matrícula:
"Art. 1º Fica designado para o exercício da função de Membro de Equipe de Apoio, conforme art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, no seu valor atualizado.": NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE
GABRIELA PAULINO DA SILVA 300061-4-3 Data de circulação no DOE
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ