Decreto nº 37.399/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.399, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 29.910, de 29 de setembro de 2009, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados(as), na qualidade de Conselheiros(as) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Casa Civil - CC:
a) Francisco das Chagas Cipriano Vieira Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
b) José Flávio Barbosa Jucá de Araújo Suplente, a partir de 02 de abril de 2026.
II - Secretaria da Proteção Social - SPS:
a) Jade Afonso Romero Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
III - Secretaria da Cultura - SECULT:
a) Luisa Cela de Arruda Coelho Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
IV - Secretaria da Educação - SEDUC:
a) Eliana Nunes Estrela Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
V - Secretaria das Cidades - SCIDADES:
a) José Jácome Carneiro Albuquerque, a partir de 03 de abril de 2026.
b) Marcos César Cals de Oliveira Suplente, a partir de 15 de maio de 2026.
VI - Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA:
a) Moisés Braz Ricardo Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
VII - Secretaria da Fazenda - SEFAZ:
a) Guilherme França Moraes Suplente, a partir de 11 de maio de 2026.
VIII - Conselho Estadual de Saúde - CESAU:
a) Francisco Oberlando Nascimento Mendonça Titular, a partir de 21 de maio de 2026.
b) Maria Edilza Andrade da Silva Suplente, a partir de 21 de maio de 2026.
Art. 2º Ficam nomeados(as), na qualidade de Conselheiro(a) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Casa Civil - CC:
a) José Flávio Barbosa Jucá de Araújo Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
b) Joelise Collyer Teixeira de Paula Suplente, a partir 02 de abril de 2026.
II - Secretaria da Proteção Social - SPS:
a) Augusta Brito de Paula Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
III - Secretaria da Cultura - SECULT:
a) Gecíola Fonseca Torres Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
IV - Secretaria da Educação - SEDUC:
a) Maria Jucineide da Costa Fernandes Titular, a partir de 02 de abril de 2026.
V - Secretaria das Cidades - SCIDADES:
a) Antônio Negreiros Bastos Neto Titular, a partir de 10 de abril de 2026.
b) Camila Elisa e Souza Ribeiro Suplente, a partir de 15 de maio de 2026.
VI - Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA:
a) Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior a partir de 02 de abril de 2026.
VII - Secretaria da Fazenda - SEFAZ:
a) Roberta de Alencar Pita Suplente, a partir de 11 de maio de 2026.
VIII - Conselho Estadual de Saúde - CESAU:
a) Letícia Morais Rodrigues de Farias a partir, de 21 de maio de 2026.
b) Completo: Antônia Pinto Rodrigues Suplente, a partir de 21 de maio de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de abril de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ