Decreto nº 37.468/2026
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA LUZIA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.468, DE 08 DE JULHO DE 2026.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA LUZIA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA LUZIA, código Censo escolar/ Inep nº 23069171, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 13.537, de 14 de novembro de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de novembro de 1979, tendo sido implantado o Ensino Médio a partir do Decreto nº 26.436, de 31 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de novembro de 2001, estando na área de abrangência da Superintendencia das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 2, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SANTA LUZIA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO