Decreto nº 37.483/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CASA CIVIL EM CONSELHOS, E COMITÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 37.483, DE 16 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CASA CIVIL EM CONSELHOS, E COMITÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; CONSIDERANDO a necessidade de permanente atualização da representação governamental nos comitês e conselhos de relevância estratégica para o serviço público estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os representantes da Casa Civil para os órgãos colegiados a seguir especificados, passando a composição a figurar com as seguintes modificações:
I - Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, o servidor José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, como membro titular, e o servidor Francisco José Moura Cavalcante, como membro suplente;
II - Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, o servidor José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, como membro titular, e a servidora Joelise Collyer Teixeira de Paula, como membro suplente;
III - Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará, o servidor José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, como membro titular, e o servidor Gabrielle D`Annuzio Cavalcanti Moreira, como membro suplente;
IV - Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica (COGEFIT), o servidor José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, como membro titular, e o servidor Gabrielle D`Annuzio Cavalcanti Moreira, como membro suplente;
V - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, o servidor José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, como membro titular, e a servidora Joelise Collyer Teixeira de Paula, como membro suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ