Lei Ordinária nº 16.640/2018
DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA O TRECHO DA CE-168, QUE LIGA O DISTRITO DE MARRUÁS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ AO MUNICÍPIO DE CATARINA.
LEI Nº 16.640, DE 27 DE JULHO DE 2018
DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA O TRECHO DA CE-168, QUE LIGA O DISTRITO DE MARRUÁS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ AO MUNICÍPIO DE CATARINA.
(D.O. 27.07.18)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Alaor Cavalcante Mota o trecho de aproximadamente 35 quilômetros da CE-168, entre o Distrito de Marruás, no Município de Tauá ao Município de Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADOS TIN GOMES, MANOEL DUCA, JULINHO e AUGUSTA BRITO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.