Lei Ordinária nº 16.654/2018
INCLUI A FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - FEMUSA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 16.654, DE 27 DE JULHO DE 2018
INCLUI A FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - FEMUSA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
(D.O. 27.07.18)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Feira Municipal de Santana do Acaraú - FEMUSA.
Parágrafo único. O evento a que se refere a caput deste artigo será realizado, anualmente, no mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADOS WALTER CAVALCANTE e MANOEL DUCA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.