Lei Ordinária nº 16.753/2018
DENOMINA PAULO FREIRE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO, SITUADA NO ASSENTAMENTO SALÃO/MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
LEI Nº 16.753, DE 27/12/2018
DENOMINA PAULO FREIRE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO, SITUADA NO ASSENTAMENTO SALÃO/MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Paulo Freire a Escola de Ensino Médio do Campo, situada no Assentamento Salão/Morada Nova, no Município de Mombaça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO ELMANO FREITAS
(D.O. 28.12.18)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.