Lei Ordinária nº 16.780/2018
INCLUI O SANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 16.780, DE 27/12/2018
INCLUI O SANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Sana, a ser realizado, anualmente, nos meses de julho e dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO
(D.O. 02.01.19)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.