Lei Ordinária nº 16.981/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 16.981, DE 24.08.19(D.O.26.09.19) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MANDIOCA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Mandioca, a ser comemorado anualmente, no dia 22 de abril, destinado a estimular e orientar a cultura da mandioca.
Art. 2º O Dia Estadual da Mandioca ?ca inserido no Calendário O?cial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Iniciativa: FERNANDO SANTANA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.