Lei Ordinária nº 17.198/2020
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
LEI Nº 17.198, 06 DE ABRIL DE 2020.
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO
CEARENSE AO DR. JOSÉ NOGUEIRA
PAES JÚNIOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José
Nogueira Paes Júnior, natural do Município de Itajubá, no Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de abril de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
(Autoria: Heitor Férrer)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.