Lei Ordinária nº 17.235/2020
DENOMINA MANOEL RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE - NECO DA PEDRA VERDE - O TRECHO DA CE-473 QUE LIGA A BR-226 AO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
LEI Nº 17.235, 13 DE JULHO DE 2020.
DENOMINA MANOEL RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE - NECO DA PEDRA VERDE - O TRECHO DA CE-473 QUE LIGA A BR-226 AO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade - Neco da Pedra Verde - o trecho da CE-473 que liga a BR-226 ao Distrito de
Assunção, no Município de Solonópole.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.