Lei Ordinária nº 17.495/2021
DENOMINA ANTÔNIA AGUIAR NERI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO DISTRITO DE UBAÚNA, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ.
LEI Nº 17.495, 25 DE MAIO DE 2021.
DENOMINA ANTÔNIA AGUIAR NERI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO DISTRITO DE UBAÚNA, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ.
(Autoria: Osmar Baquit).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado Antônia Aguiar Neri o Centro de Educação Infantil - CEI no Distrito de Ubaúna, no Município de Coreaú.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.