Lei Ordinária nº 17.665/2021
CRIA O DIA ESTADUAL DOS CAÇADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E COLECIONADORES - CACS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 17.665, 08 DE SETEMBRO DE 2021.
CRIA O DIA ESTADUAL DOS CAÇADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E COLECIONADORES - CACS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
(Autoria: Delegado Cavalcante).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Estadual dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores - CACs, a ser celebrado anualmente no dia 13 de fevereiro.
Art. 2º O Dia Estadual dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores - CACs passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.