Lei Ordinária nº 18.567/2023
INSTITUI O DIA DAS PRÁTICAS SISTÊMICAS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 16 DE DEZEMBRO.
LEI Nº 18.567, DE 13.11.23(D.O.14.11.23)
INSTITUI O DIA DAS PRÁTICAS SISTÊMICAS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 16 DE DEZEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia das Práticas Sistêmicas no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, em 16 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Luana Ribeiro
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.