Lei Ordinária nº 19.548/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE PAULA.
LEI Nº 19.548, DE 18.11.25(D.O.18.11.25)
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE PAULA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cearense à Senhora Maria de Fátima Bandeira de Paula, natural de Curitiba, no Estado do Paraná.
Art. 2º O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Estadual, em data a ser designada por seu Presidente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputada Jô Farias
Coautoria: Deputados Bruno Pedrosa, Romeu Aldigueri e De Assis Diniz; e da Deputada Larissa Gaspar
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.