Texto vigenteEstadual · Ceará

Lei Ordinária nº 19.774/2026

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONFIA BRASIL – ICB, COM SEDE EM FORTALEZA.

LEI ORDINÁRIA Nº 19774/2026

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONFIA BRASIL – ICB, COM SEDE EM FORTALEZA.