Portaria CFP nº 21/2017

PORTARIA CFP Nº 21/17

(Revogada pela Portaria CFP nº 1 /2025)

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, a deliberação da 3ª Plenária do XVII Plenário do CFP, realizada nos dias 24 e 25 de março de 2017;

CONSIDERANDO, proporcionar segurança jurídica aos funcionários da Instituição e o dever da Administração Pública de apurar fatos que contenham indícios de infrações, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Sindicância no Conselho Federal de Psicologia - CFP.

Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação de fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 3º Ficam, assim, designados os seguintes membros para integrarem a referida comissão:

I - ANDRÉ MARTINS DE ALMEIDA - Matrícula 0733 - Presidente

II - CARLENE DE SOUZA DIAS REZENDE - Matrícula 0534 - Titular

III - RAFAEL PEREIRA PERDIGÃO - Matrícula 0638 - Titular

IV - ANDRÉ LUIS SOARES E SILVA PEREIRA - Matrícula 0848 - Suplente

V - BRUNO DA SILVA COELHO - Matrícula 0843 - Suplente

VI - VERACY DA SILVA FERNANDES - Matrícula 0245 - Suplente

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasília (DF), 29 de março de 2017.

Rogério Giannini

Conselheiro-Presidente

Conselho Federal de Psicologia

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria CFP:

Portaria CFP nº 1/2025 de 16/01/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria CFP:

Nenhum Ato.