Portaria CFP nº 27/2023

PORTARIA Nº 27, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

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O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Ricardo Paião de Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor II, lotado no Setor de Licitações e Contratos do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2023.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho

Conselheiro Presidente

Conselho Federal de Psicologia

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