Portaria CFP nº 3/2016

PORTARIA CFP Nº 3/2016

A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a reestruturação organizacional desta autarquia, e em conformidade com o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), aprovado pela Resolução CFP 001/2014,

Considerando a portaria 024 /15 que designou Victor Mendonça Neiva para o cargo de Assessor I;

Considerando que a função exercida pelo comissionado em questão é de gerenciamento com atribuições do cargo de Gerente II; RESOLVE:

Art. 1º Regularizar a nomenclatura do cargo ocupado por Victor Mendonça Neiva, que exerce a função de Gerente II do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta portaria tem efeito ex-tunc, a data de 01 de fevereiro de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario em especial a portaria 024 /15.

Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2016.

Mariza Monteiro Borges

Conselheira-Presidente

Conselho Federal de Psicologia

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria CFP:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria CFP:

Portaria CFP nº 24/2015 de 23/07/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7079 AND idambito = 4 LIMIT 1